TERMOS E CONDIÇÕES
Condições de reserva
As reservas efetuadas estão sujeitas à disponibilidade do alojamento e confirmação de pagamento.
Para confirmação da reserva o hóspede deverá realizar o respetivo pagamento, nos termos previstos no anúncio.
Os valores das tarifas de reserva, caução, taxa de limpeza, cancelamentos ou outras condições, são as anunciadas a cada momento no anúncio e no presente documento.
Em todos os alojamentos é solicitada uma caução de 500€ a entregar em dinheiro no momento de check-in para cobertura de eventuais danos causados no imóvel e/ou condomínio. Não ocorrendo danos na propriedade durante a estadia, o valor da caução será devolvido.
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Política de Cancelamento e Reserva
No ato da reserva deve ser pago 50% do valor total da reserva como depósito, sendo o restante valor da reserva pago até ao check-in ou no momento do check-in por forma a poder entrar no alojamento.
No caso das tarifas indicadas como não reembolsáveis o valor de depósito é de 100% no acto da reserva.
No caso de cancelamento de reservas:
• Até 15 dias antes do check-in – não há penalização, sendo devolvido o valor do depósito pago no ato da reserva;
• Dentro de 14 dias a 48 horas do check-in - penalização no valor do depósito (50% do valor da reserva).
• 48 horas antes do check-in – penalização de 100% do valor total da reserva.
Para as tarifas não reembolsáveis, não existe devolução do valor pago (100%), em caso de cancelamento ou no-show.
Para as restantes tarifas, em caso de No-Shows ou de saídas antecipadas não há direito à devolução do valor da reserva.
Os pacotes especiais e/ou ofertas especiais dadas pelo anfitrião têm políticas de cancelamento específicas, sendo que deverão ser consultadas individualmente.
Todos os preços/transações estão em Euros e incluem IVA à taxa em vigor.
Ao realizar a reserva você concorda com a Política de Cancelamento e de Reserva da Casa Maragem.
Meios de pagamento
O pagamento das reservas poderá ser feito através de cartão de crédito American Express, Visa ou MasterCard.
Para reservas directas poderá ser realizado pagamento por transferência bancária, mediante apresentação de comprovativo de pagamento.
Os hóspedes encontram-se igualmente sujeitos às regras particulares disponíveis no anúncio do alojamento.
Condições de estadia
O titular da reserva deverá ter idade mínima de 18 anos, devendo permanecer no alojamento reservado durante toda a estadia. Os hóspedes menores de 18 anos só podem ser acomodados se acompanhados por um adulto que seja o detentor da reserva.
O titular da reserva deverá fornecer uma morada válida, um contacto telefónico e um endereço de email.
Não é permitido nenhum animal de estimação (de qualquer raça, tamanho ou idade). O anfitrião reserva-se no direito de exigir que os hóspedes saiam do alojamento sem qualquer compensação ou reembolso das taxas pagas se algum animal for encontrado dentro do mesmo.
Não é permitido fumar dentro do alojamento. Apenas é permitido fumar no exterior em áreas designadas para o efeito.
Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 45.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, deverá ser comunicado o alojamento de cidadãos estrangeiros ao SEF, por tal se entendendo todos aqueles que não têm nacionalidade portuguesa.
Para efeitos do número anterior, todos os hóspedes com nacionalidade estrangeira, deverão disponibilizar toda a informação relativa à sua identificação, até ao prazo máximo da data do check-in, através do Boletim de Alojamento.
Os hóspedes devem notificar o anfitrião de qualquer dano no alojamento, conteúdo, equipamentos ou acessórios que ocorra durante a estadia, mesmo se o hóspede considerar que o dano é desgaste regular e não seja culpa sua. Se o hóspede não notificar o anfitrião de tais danos poderá ser responsabilizado pelos mesmos.
Check-in e Check-out
No momento do check-in, poderão ser solicitados os documentos de identificação do responsável pela reserva, bem como de todos os hóspedes estrangeiros, para efeitos de confirmação da informação prestada.
Salvo acordo em contrário, a ocupação do alojamento na data do check-in será efetuada no período previsto no anúncio do alojamento.
O check-out é realizado até às 10:00 da manhã e todos os hóspedes devem sair do alojamento até à hora prevista.
Qualquer alteração às datas e horas de saída e entrada, terá de ser confirmada pelo anfitrião.
O anfitrião não é responsável por qualquer item deixado dentro do alojamento após a saída do hóspede. Quaisquer pertences encontrados no alojamento podem ser devolvidos a pedido. O hóspede é totalmente responsável por todas as despesas relacionadas com o processo de devolução dos seus pertences.
Limpeza, lençóis e atoalhados
O alojamento será limpo antes da chegada dos hóspedes. O serviço básico inclui um conjunto de toalhas, roupa de cama e alguns artigos de higiene para cada reserva.
Poderá ser requisitada limpeza extra caso os hóspedes o desejem durante a estadia, mediante o pagamento de uma taxa extra de 130,00€ + IVA à taxa legal em vigor.
Serviços e produtos de limpeza adicionais, incluindo mudança de lençóis e toalhas, estão disponíveis mediante custo adicional.
Os hóspedes deverão manter o alojamento o mais organizado e limpo possível, procedendo à sua entrega, no momento do check-out, nas melhores condições de limpeza por forma a que o anfitrião possa receber o próximo hóspede.
Os hóspedes não devem deixar o lixo dentro do alojamento, junto à porta do mesmo ou fora da porta do prédio (quando aplicável), devendo usar os caixotes do lixo na rua destinados a esse fim.
Ruído, Atividade ilegais, Segurança
Nos termos da lei, o período de descanso noturno é entre as 22h00 e as 8h00, pelo que os hóspedes deverão manter o silêncio.
Não são permitidas festas ou eventos no alojamento.
O alojamento apresenta uma piscina de uso privativo, não vigiada, sendo os hóspedes responsáveis por manter a sua segurança, a seu próprio risco, e respeitar as regras de uso da piscina: não saltar para a piscina, não correr ou qualquer atividade do género na área da piscina, não atirar objectos enquanto no jardim e piscina, crianças menores de idade deverão ser vigiadas por adulto responsável, não é permitido o uso de shampoo, gel de banho ou outras substâncias na piscina, proibido o uso de comida ou bebidas na área da piscina, máximo de 6 pessoas na piscina e proibido o uso de objetos cortantes ou vidros, incluindo copos, pratos e utensílios de cozinha, na área da piscina.
Os hóspedes não deverão perturbar os vizinhos, designadamente ao abrir ou fechar a porta do alojamento ou a porta do edifício onde o mesmo se integre (quando aplicável). Uma vez que a unidade se insere num Condomínio, ao aceitar a reserva, está sujeito às regras impostas pelo Condomínio que podem ser facultadas no Livro de Informações do alojamento.
Não são aceites reservas para atividades ilegais ou imorais.
Os hóspedes são os principais responsáveis pela sua própria segurança durante a sua estadia.
Qualquer incumprimento das regras da casa e de segurança podem culminar no término imediato da estadia do hóspede sem direito a qualquer indemnização.
Legislação e Casos Fortuitos
O presente acordo é celebrado entre os hóspedes e o anfitrião, que está devidamente autorizada a providenciar o aluguer do alojamento. Este acordo confere aos hóspedes uma autorização para ocupar o alojamento durante o período e nos termos acordados.
Os hóspedes não são inquilinos do alojamento e não detém a posse exclusiva do mesmo.
No caso raro de um alojamento reservado ficar indisponível, devido a danos causados por qualquer circunstância não imputável ao anfitrião, designadamente fugas de água ou gás, o anfitrião não será responsável pelos inconvenientes causados, no entanto, tomará todas as medidas necessárias e esforços para mudar o hóspede para um alojamento com características semelhantes.
O anfitrião reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer reserva onde o hóspede se tenha envolvido em atividade inapropriada ou fraudulenta ou qualquer outra circunstância em que a reserva contenha ou resulte de um engano ou erro.
Alterações e Foro aplicável
O anfitrião reserva-se no direito de atualizar os seus termos e condições a qualquer momento, conforme necessário.
Os presentes termos e condições estão sujeitos à lei portuguesa. Os Tribunais Portugueses têm jurisdição exclusiva em caso de ação judicial relativa a qualquer reserva.
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